Informações atualizadas em 07/10/2025

Leis, Decretos e Portarias

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Mais Número Titulo Categoria Ano Publicação Aprovação
68 DECRETO DE CONCESSÃO DE DIÁRIAS Decreto Resolutivo 2025 04/02/2025 04/02/2025
Nº02/2024 PORTARIA Nº02-2024-DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DOS GRUPOS ESPECIAIS DE TRABALHO PARA ATUAÇÃO NO PROCESSO MIP 01-2023 - CPAC E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS Portaria 2024 01/08/2024
Nº151-2024 (ITABAIANA) DECRETO Nº151-2024 (ITABAIANA) Decreto 2024 27/06/2024
PORTARIA Nº03-2024 PORTARIA Nº03-2024 -AGENTE DE CONTRATAÇÃO Portaria 2024 28/05/2024
01/2024 ATA E TERMO DE POSSE DO SUPERINTENDENTE Termo de Posse 2024 12/04/2024
DECRETO Nº53-2024 DECRETO Nº53-2024 (ENGENHEIRO CIVIL) Decreto 2024 12/04/2024
DECRETO Nº 052-2024 DECRETO Nº 052-2024 (MOTORISTA 2) Decreto 2024 12/04/2024
DECRETO Nº 49-2024 DECRETO Nº 49-2024 (DIRETOR EXECUTIVO) Decreto 2024 12/04/2024
DECRETO Nº 048-2024 DECRETO Nº 048-2024 (SUPERINTENDENTE) Decreto 2024 12/04/2024
DECRETO Nº45-2024 DECRETO Nº45-2024 (OFICIAL ADMINISTRATIVO) Decreto 2024 12/04/2024 12/04/2024
DECRETO Nº44-2023 DECRETO Nº44-2023 ( NIVEL TECNOLOGICO) Decreto 2024 12/04/2024
DECRETO Nº42-2021 DECRETO Nº42-2021 ( CONTROLE INTERNO) Decreto 2024 12/04/2024
DECRETO Nº38-2021 DECRETO Nº38-2021( MOTORISTA 1) Decreto 2024 12/04/2024
DECRETO Nº34-2020 DECRETO Nº34-2020 ( DIRETOR OPERACIONAL) Decreto 2024 12/04/2024
DECRETO Nº27-2020 DECRETO Nº27-2020( DIRETOR FINANCEIRO) Decreto 2024 12/04/2024
DECRETO Nº17-2018 E PORTARIA Nº12-2019 DECRETO Nº17-2018 E PORTARIA Nº12-2019 (COORDENADOR DE PROJETOS) Decreto 2024 12/04/2024
DECRETO Nº16-2018 DECRETO Nº16-2018 (ENGENHEIRO AMBIENTAL) Decreto 2024 12/04/2024
ATA E TERMO DE POSSE DO PRESIDENTE Termo de Posse 2024 12/04/2024
01-2023 PORTARIA Nº 01-2023 Portaria 2023 07/03/2023
01/2017 DECRETO DE CONCESSÃO DE DIÁRIAS Decreto Resolutivo 2019 07/06/2019 01/08/2017
LEI 169/2011 SIRIRI Leis Municipais de Ratificação Protocolo de Intenções 2019 29/03/2019 11/05/2011
LEI 104/2011 SANTA ROSA DE LIMA Leis Municipais de Ratificação Protocolo de Intenções 2019 29/03/2019 20/04/2011
LEI 310/2011 PINHAO Leis Municipais de Ratificação Protocolo de Intenções 2019 29/03/2019 06/12/2011
LEI 180/2011 NOSSA SENHORA DAS DORES Leis Municipais de Ratificação Protocolo de Intenções 2019 29/03/2019 03/10/2011
LEI 385/2011 MOITA BONITA Leis Municipais de Ratificação Protocolo de Intenções 2019 29/03/2019 22/03/2011
LEI 554/2011 MACAMBIRA Leis Municipais de Ratificação Protocolo de Intenções 2019 29/03/2019 08/12/2011

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