Informações atualizadas em 07/07/2026

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PRIMEIRO BIMESTRE DE 2024 Relatório Resumido da Execução Orçamentária - RREO 09/04/2024
EDITAL DE CONVOCAÇÂO Nº02-2024 Edital da Assembleia 03/04/2024 31/12/1969
EDITAL DE CONVOCAÇÂO Nº01-2024 Edital da Assembleia 03/04/2024 31/12/1969
QUARTO TRIMESTRE DE 2023 Relatório e Certificado do Controle Interno 27/03/2024
Certidão SEP-MIP 01.2023 Consulta Pública Processo MIP RSU 01-2023 15/02/2024
Certidão SEP-MIP 01.2023 MIP RSU 2023 Processo 01/2023 15/02/2024
LOA 2024 LOA - Lei Orçamentária Anual 16/01/2024
LOA 2023 LOA - Lei Orçamentária Anual 16/01/2024
TERCEIRO QUADRIMESTRE 2023 Relatório de Gestão Fiscal - RGF 16/01/2024
SEXTO BIMESTRE DE 2023 Relatório Resumido da Execução Orçamentária - RREO 16/01/2024
Termo de Encerramento Consulta Pública MIP 2023 (GTE) Consulta Pública Processo MIP RSU 01-2023 16/01/2024
Termo de Encerramento Consulta Pública MIP 2023 (GTE) MIP RSU 2023 Processo 01/2023 16/01/2024
Termo de Encerramento Consulta Pública MIP 01- 2023 MIP RSU 2023 Processo 01/2023 16/01/2024
Termo de Encerramento Consulta Pública MIP 01- 2023 Consulta Pública Processo MIP RSU 01-2023 16/01/2024
Termo de Recebimento de Contribuição da Consulta Pública MIP 2023 MIP RSU 2023 Processo 01/2023 15/01/2024
Termo de Recebimento de Contribuição da Consulta Pública MIP 2023 Consulta Pública Processo MIP RSU 01-2023 15/01/2024
Contribuição MIP 01.2023 - TERMOCLAVE MIP RSU 2023 Processo 01/2023 15/01/2024
Contribuição MIP 01.2023 - TERMOCLAVE Consulta Pública Processo MIP RSU 01-2023 15/01/2024
QUINTO BIMESTRE DE 2023 Relatório Resumido da Execução Orçamentária - RREO 26/12/2023
Extrato da Publicação da Consulta, Publicação da Consulta Pública e Regulamento Consulta Pública Processo MIP nº01/2023 Consultas Públicas 14/12/2023
Extrato da Publicação da Consulta, Publicação da Consulta Pública e Regulamento Consulta Pública MIP RSU 2023 Processo 01/2023 08/12/2023
ATA 1ª Reunião- CGP 05-12-2023 MIP RSU 2023 Processo 01/2023 08/12/2023
ATA 3ª Reunião-GTE-MIP-31-10-2023 MIP RSU 2023 Processo 01/2023 08/12/2023
ATA 2ª Reunião-GTE-MIP-27-10-2023 MIP RSU 2023 Processo 01/2023 08/12/2023
ATA 1ª Reunião-GTE-MIP-15-09-2023 MIP RSU 2023 Processo 01/2023 08/12/2023
ATA 3ª Reunião -SEP -MIP- 31-10-2023 MIP RSU 2023 Processo 01/2023 08/12/2023

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