REFERENTE A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA E/OU CONSULTORIA JURÍDICA AO CONSÓRCIO PÚBLICO DO AGRESTE CENTRAL SERGIPANO - CPAC ATRAVÉS DE ACOMPANHAMENTO MENSAL DE ROTINAS ADMINISTRATIVAS LIGADAS AO MEIO AMBIENTE, INCLUINDO A CONSULTORIA NO ACOMPANHAMENTO DO PROCEDIMENTO DE MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE (PMI) VIGENTE OU OUTRO PROCEDIMENTO QUE ENVOLVA ANÁLISE DE PARCERIAS PUBLICO-PRIVADAS E CONCESSÕES, EM TODAS SUAS FASES, MEDIANTE CONCESSÃO ADMINISTRATIVA DOS SERVIÇOS DE TRANSBORDO, TRATAMENTO E DESTINAÇÃO FINAL DOS RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS NOS MUNICÍPIOS CONSORCIADOS AO CPAC