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Todos os registros Atas das Assembleias Atas de Dirigentes Balancetes Certidões Negativas Concorrência Pública Nº001/2022 Consulta Pública Processo MIP RSU 01-2023 Consultas Públicas Contrato de Programa Contratos de Rateio dos Municípios Consorciados Contratos de Rateios de Destinação RSU dos Munícipios Edital da Assembleia Estatuto e Protocolo de Intenções do CPAC LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias LOA - Lei Orçamentária Anual MIP RSU 2023 Processo 01/2023 NOTA TÉCNICA Plano de Contratação Anual - PCA Plano Intermunicipal Resíduos Sólidos Urbano CPAC PMI Nº04/2018 PPA - Plano Plurianual Protocolo de Intenções Relatório de Gestão Anual Relatório de Gestão Fiscal - RGF Relatório e Certificado do Controle Interno Relatório Resumido da Execução Orçamentária - RREO Repasses ou Transferências de Recursos Financeiros Termo de Posse da Mesa Diretoria Tomada de Preço Nº 03/2022

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