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Nota Técnica nº 01/2025 do Consórcio Público do Agreste Central Sergipano (CPAC)

Nota Técnica nº 01/2025 do Consórcio Público do Agreste Central Sergipano (CPAC)

11/12/2025 • 20:56 | atualizado em 11/12/2025 • 20:56

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Informações principais

Categoria	Publicação	Aprovação
NOTA TÉCNICA	08/12/2025

Informações

O objetivo da nota técnica é esclarecer a natureza jurídica especial da contratação direta entre o Consórcio Público do Agreste Central Sergipano (CPAC) e o Município, formalizada por meio do Contrato de Rateio, e fornecer subsídio técnico para a contratação direta com licitação dispensada.

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[Anexo] Nota Técnica nº 01/2025 do Consórcio Público do Agreste Central Sergipano (CPAC)

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