Implementação da Política Nacional que regula a área foi o ponto de partida para o debate na Câmara, com participação de representantes do MMA.
WALESKA BARBOSA
O cumprimento da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) foi discutido em audiência pública na Câmara dos Deputados, nesta quinta-feira (24//11). A proposição da sessão foi do deputado Luiz Lauro Filho (PSB-SP).
Para falar sobre o assunto no âmbito das políticas públicas implementadas pelo Ministério do Meio Ambiente participaram a diretora-substituta Sabrina Andrade Lima e o gerente de Resíduos Sólidos, Eduardo Rocha Santos, ambos do Departamento de Ambiente Urbano do Ministério.
Sabrina e Ricardo fizeram um balanço da implantação de alguns dos instrumentos previstos para implementação da PNRS, como a logística reversa (por meio do qual o produto retorna a cadeia produtiva após o seu descarte pelos consumidores), os acordos setoriais e os planos municipais, intermunicipais e estaduais de Gestão de Resíduos Sólidos.
A diretora destacou os acordos setoriais já realizados com as áreas de embalagens plásticas de óleos lubrificantes, lâmpadas fluorescentes de vapor de sódio e mercúrio e de luz mista, e de embalagens em geral. Os setores de produtos eletroeletrônicos e seus componentes e o de medicamentos estão negociando os termos dos acordos. A expectativa é de que seja firmado um acordo ainda no ano que vem com a área de eletroeletrônicos.
De acordo com Eduardo Rocha, o Brasil ainda recicla muito menos do que o seu potencial. “Temos que conseguir meios para implementar a PNRS de modo que a gestão dos resíduos movimente a economia, gere energia e empregos para a população”, disse.
Participaram do debate o presidente da Associação Brasileira dos Membros do Ministério Público de Meio Ambiente e promotor de Justiça de Meio Ambiente, Luís Fernando Cabral Barreto Júnior; a diretora presidente do Serviço de Limpeza Urbana do Distrito Federal (SLU), Heliana Kátia Tavares Campos; o diretor presidente da Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais, Carlos Roberto Vieira da Silva Filho; e o representante do Movimento Nacional de Catadores de Lixo (direção Brasília), Ronei Alves.
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