No dia 19 de fevereiro de 2024, no auditório do Ministério Público do Estado de Sergipe (MPSE), foi realizada uma reunião com prefeitos, secretários, procuradores municipais, promotores de justiça, entre outros atores, sobre o processo de elaboração dos Planos de Recuperação de Áreas Degradadas (PRAD’s) dos 36 lixões desativados recentemente, fruto do “Pacto” assinado entre MP e municípios.
A Procuradora do MP, Dra. Aldeleine Melhor Barbosa, agradeceu e parabenizou a todos os prefeitos e prefeitas que assinaram e cumpriram parte do Pacto, com o fechamento dos lixões. Falou que o próximo passo é a elaboração dos PRAD’s e que já conseguiu, junto à parlamentares de Sergipe, recursos de emendas ao Orçamento Geral da União, para custearem a elaboração desses Planos.
O procurador de contas do Tribunal de Contas de Sergipe, Dr. Eduardo Côrtes, também parabenizou a todos os prefeitos e lembrou de outros atores, de fundamental importância para o sucesso do Pacto, como o MPT, Secretaria de Estado do Meio Ambiente, Adema e Consórcios Intermunicipais.
Os recursos oriundos das emendas parlamentares serão direcionados para a Agência Sergipe de Desenvolvimento (DESENVOLVE-SE), que ficará responsável pela contratação de empresa especializada para a realização dos estudos e elaboração dos PRAD’s.
“Os consórcios públicos tiveram um papel fundamental na celebração do Pacto e também serão indispensáveis durante a elaboração dos PRAD’s, haja vista que eles já possuem muitos dados importantes dos antigos lixões, bem como já vem acompanhando os municípios nessa temática durante alguns anos”, frisou o superintendente do CPAC.