O Ministério Público do Estado de Sergipe (MP/SE), através do CAOp do Meio Ambiente, e em parceria com o Ministério Público do Trabalho (MPT), Ministério Público de Contas (TCE) e o Consórcio do Agreste, formalizaram na última segunda-feira (21) o Pacto pelo fim dos lixões em municípios da região Agreste do Estado.
Os prefeitos dos municípios de Ribeirópolis, São Miguel do Aleixo e Frei Paulo assinaram o Pacto e se comprometeram a paralisar as atividades de descarte irregular dos resíduos nos lixões e passarão a destinar, de forma ambientalmente correta, para o aterro sanitário. O município de Nossa Senhora Aparecida também participou da reunião, porém ainda não formalizou o Pacto por motivos de viagem da prefeita, ficando para um segundo momento.
O Pacto tem como objetivo principal paralisar o descarte incorreto dos resíduos sólidos urbanos e erradicar de vez os lixões no Estado de Sergipe. Além disso, prevê a elaboração de PRAD's (Planos de Recuperação de Área Degradada) para as áreas impactadas com os lixões e implementação de educação ambiental nos municípios.
"Outras reuniões serão realizadas com outros municípios que ainda possuem lixões e a expectativa é que, assim como esses, todos eles assinem o Pacto e se comprometam a destinarem de forma ambientalmente correta os seus resíduos, fazendo valer a PNRS (Lei 12.305/2010)", frisou o superintendente do CPAC.
O Consórcio do Agreste já possui contrato para destinação dos resíduos com aterros sanitários e pode garantir, de forma legal, aos municípios consorciados o acesso a esses equipamentos