Na manhã de ontem, dia 08/09, no plenário da Câmara de Vereadores de Ribeirópolis, ocorreu uma assembléia extraordinária do Consórcio Público do Agreste Central Sergipano.
A primeira pauta discutida foi a possível mudança no estatuto do consórcio, para que o mesmo possa atuar em outras frentes, necessárias no auxílio às gestões dos municípios consorciados. O advogado Jessé Mendes, especialista em direito do estado e tributário, fez uma breve apresentação do que seriam essas mudanças.
Ato contínuo, Dr. Lucas Cardinali, consultor jurídico e ambiental do Consórcio, falou sobre a necessidade e importância de os municípios instituírem a cobrança de taxa/tarifa sobre os serviços de manejo dos resíduos sólidos. Tal cobrança foi estabelecida pela Lei 14.026/2020 (Novo Marco de Saneamento Básico) e obriga que todos os municípios disponham de dispositivo que possa cobrar efetivamente pelos serviços à população, a partir de janeiro de 2022.
Por último, porém não menos importante, foi apresentado aos presentes uma MIP (Manifestação de Interesse Privado), com o objetivo de realizar estudos para realização de uma concorrência de uma Concessão Pública, já prevista no Novo Marco de Saneamento Básico, aonde a concessionária vencedora possa realizar o manejo dos resíduos sólidos urbanos dos municípios consorciados, incluindo a coleta, transporte, tratamento e destinação final ambientalmente adequada, custeada pela taxa/tarifa paga pela população, desonerando assim os cofres municipais.
Estavam presentes o vice-presidente do CPAC Marcell Moade, de Campo do Brito, os prefeitos Rogério Sobral, de Ribeirópolis, Carivaldo Souza, de Macambira, Vagner Costa, de Moita Bonita, Jeane Barreto, de N. Sra. Aparecida e Gilton Meneses, de São Miguel do Aleixo, além de secretários, diretores e procuradores de 14 municípios consorciados.
O CPAC, juntamente com os municípios, continua buscando arduamente por uma solução que possa resolver de vez o problema dos lixões a céu aberto, prezando sempre pelo cuidado com os catadores de materiais recicláveis.
