O Consórcio do Agreste realizou, no dia de ontem (17) mais uma assembleia ordinária. Dessa vez o objetivo foi a apreciação e aprovação da LDO e LOA para o exercício de 2022, além da apresentação do resultado final do PMI 04/2018, para posterior deliberações.
Alcançado o quórum mínimo para deliberação, a assembleia foi iniciada, sendo presidida pelo superintendente do CPAC. Foram dadas as boas vindas e passada a palavra para o Sr. Jailson Trindade, contador do Consórcio, para que o mesmo pudesse apresentar a LDO e LOA para o exercício de 2022. Após a apresentação e debates, ambas foram aprovadas pela maioria.
Logo após, a consultora Vera Cardoso, da Conpetsan, fez um rápido apelo aos gestores para que os mesmos pudessem participar da Consulta Pública PAE/SE da Política Estadual de Combate à desertificação. Além disso ainda falou sobre a Portaria FUNASA nº 4.013, que estabelece critérios e convoca os proponentes a cadastrarem propostas para aplicação de recursos orçamentários e financeiros a Municípios como proponentes para o Programa de Resíduos Sólidos Urbanos.
Ato contínuo, o Dr. Lucas Cardinalli, consultor do CPAC, teve a oportunidade de apresentar e discutir com os presentes, o relatório final do Procedimento de Manifestação de Interesse n° 04/2018 (PMI), que dispõe, entre outras coisas, de estudos para implantação e operacionalização de um aterro sanitário na região, a ser implantado e operacionalizado por empresa privada, sob regime de concessão pública numa Parceria Público-Privada (PPP).
Na oportunidade, foi explanado, de forma resumida, todo o conteúdo dos estudos do referido PMI, divididos em 05 cadernos, haja vista o grande volume de material que o compõem. Colocou-se para a assembleia o fato de os estudos terem sido concluídos antes da aprovação do Novo Marco de Saneamento Básico (Lei n° 14.026/2020), necessitando, portanto de adequações à nova legislação. Além disso, existe o fato de a iniciativa privada já possuir um aterro sanitário na região, com licença e já em operação.
Por último, porém não menos importante, frisou-se a necessidade da criação de taxa/tarifa municipal para cobrança pelos serviços de coleta, transporte, tratamento e destinação dos resíduos sólidos urbanos. Tal cobrança torna-se obrigatória, através do Novo Marco de Saneamento, implicando em crime de renúncia de receita e improbidade para os gestores que assim não o façam.
O CPAC se coloca mais uma vez à disposição dos municípios para, juntos, buscarmos uma melhor solução para a gestão dos resíduos sólidos na região, trazendo melhoria de vida para a população e economicidade para a administração pública.
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