Durante a manhã desta terça-feira (30), em reunião através de vídeo conferência, os 04 consórcios de resíduos sólidos do estado de Sergipe, CONSBAJU, CONSCENSUL, CONBASF E CPAC , discutiram sobre o novo marco regulatório do saneamento básico.
O projeto que institui o novo marco regulatório do saneamento básico, foi aprovado no Senado Federal e aguarda sanção do Presidente da República.
Um dos pontos discutidos pelos superintendentes dos consórcios, foi o fim dos lixões, onde a lei em vigor nr.12.305/10, previa até 2014, com esse novo marco, esse prazo fica prorrogado até 31 de dezembro de 2020.
Os consórcios públicos de Sergipe, vem atuando em conjunto com os municípios, no sentido de erradicar em 100% os lixões ainda existentes em nosso estado.
Uma outra proposta do marco, é a universalização do saneamento, a qual prevê em 90% da população, a coleta de esgoto e o fornecimento de água potável para 99% da população até o fim de 2033.
FONTE: CONSÓRCIOS