Está aberta a Consulta Pública de Resíduos Sólidos para apresentação de contribuições e sugestõe
A Agência Reguladora de serviços Públicos do Estado de Sergipe (Agrese) abre o Edital de Consulta Pública no 01/2018, para receber contribuições para elaboração do Termo de Referência para Procedimento de Manifestação de Interesse - PMI, que tem por objeto a Gestão dos Resíduos Sólidos no âmbito dos municípios que integram o Consórcio Público do Agreste Central (CPAC), composto por 20 municípios sergipanos.
O prazo para encaminhamento de contribuições é até o dia 23 de abril de 2018.
O objeto da consulta faz parte das ações de implementação da Política Nacional de Resíduos Sólidos - Lei Federal nº 12.305/10 e da Política Estadual de Resíduos Sólidos - Lei 5.857/2006, para instalação de aterro sanitário na área compreendida pelo CPAC. Conforme explica o diretor - presidente em exercício, Jean Carlos Nascimento, o estudo "terá como objetivo prioritário a máxima redução dos riscos para a saúde humana e para o meio ambiente, garantindo que o transporte, o transbordo e o tratamento de resíduos urbanos sejam realizados corretamente sem que sejam gerados efeitos adversos sobre o ambiente".
Os interessados em enviar sugestões, críticas ou opiniões deverão preencher o Formulário de Contribuições e enviar, em forma de anexo, para o seguinte endereço eletrônico: ap.agrese@agrese.se.gov.br, com o Título Consulta Pública Gestão de Resíduos Sólidos.
O conteúdo referente à Consulta Pública e o Formulário de Contribuições estão disponíveis no site da Agência Reguladora "clique aqui" ou podem ser solicitados pessoalmente na sede da Agrese situada na Avenida Marieta Leite, nº 301, Bairro Grageru, CEP: 49.027-190, Aracaju-Se, telefone (79) 3218.2700 ou 3218.2722.
Participantes
Na ocasião, participaram da abertura para a Consulta Pública o procurador - chefe da Agrese, Arthur Borba, a diretora da câmara técnica de saneamento, Ana Carolina Nadalini, o diretor - presidente em exercício, Jean Carlos Nascimento, o superintendente do Consórcio Público do Agreste Central (CPAC), Caio Marcelo Valença, além da representante da Secretaria do Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh), Luciana Kummer Santos, o representante da Administração Estadual do Meio Ambiente (Adema), Jeremias Macedo, a assessora de câmara técnica, Lady Diana Ávila e a assessora da procuradoria da Agência Reguladora, Victória Souza.
Ascom/Agrese
Postado: 06/04/2018
http://www.agrese.se.gov.br/detalhe_noticia.jsp?id=83